Case Study – Subsídio de Alimentação em Espécie

Case Study – Subsídio de Alimentação em Espécie

Case Study – Subsídio de Alimentação em Espécie

Esta modalidade existe, e praticada por algumas empresas, há já algum tempo. Contudo, dada a carga fiscal actualmente suportada, quer pela empresa, quer pelo trabalhador, tem tido ultimamente uma especial atenção em virtude dos benefícios fiscais inerentes.

O subsídio de alimentação pago em senhas ou vales de refeição (também conhecidos por tickets) são isentos até ao montante diário de €6,83, contra os €4,27 do subsídio de refeição. Ora, assumindo um mês de 22 dias úteis, as contas são fáceis de fazer.

Para os trabalhadores que aufiram €6,83 (ou mais) pago em vales de refeição, existe, pelo menos, uma diferença diária de €2,56, correspondendo a um montante anual de €619,52, por trabalhador, que não ficam sujeitos a tributação.

Esta modalidade pode ser adoptada em qualquer altura, sendo que não pode ser imposta pelas empresas e carece de acordo escrito com os trabalhadores.

Caso se verifique a alteração contrária, ou seja, a passagem de vales de refeição para subsídio de alimentação, a tributação deverá ser efectuada com base no limite dos €4,27, não podendo ser o valor diário atribuído reduzido.

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