Cheques- formação – entrada em vigor em 2015?

Em 2007, foi proposta em Decreto-lei a medida cheques-formação, mas só agora o Governo admite avançar com a mesma em título experimental.

Será que chegou para ficar? Ou ficará só por período experimental?

Os “cheques-formação” consistem na atribuição por parte do IEFP de um apoio financeiro aos trabalhadores empregados que façam formação numa entidade certificada e aos desempregados que não se encontrem abrangidos por uma medida activa de emprego e formação profissional.

Para pessoas que estão empregadas, esta medida só será aplicada se frequentarem o mínimo de horas de formação exigidas por Lei, 35 horas/ano. Podem candidatar-se as entidades empregadoras colectivas e singulares privadas, com ou sem fins lucrativos, que reúnam os habituais de regularização de formalidades e que não usufruam de outras medidas de financiamento público no âmbito da qualificação. O apoio financiado para empregados é no máximo de €87,5 e só após formação obrigatória.

Para os desempregados, a medida destina-se aos que se encontram inscritos no Centro de Emprego há 90 dias, que não tenham tido acesso a uma medida de emprego e que detenham os níveis 4 a 6 de qualificação. O apoio a atribuir é de €500 se frequentarem formações com duração máxima de 150 horas, e a este valor acresce uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte.

Veja mais em: http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-06-17-Governo-vai-pagar-ate-500-por-acoes-de-formacao-aos-desempregados

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