Mapa de férias 2015

mapa de férias

Esta semana enviámos aos nossos clientes a circular informativa relativa ao mapa de férias.

O Mapa de Férias do pessoal deve estar afixado entre 15 de Abril e 31 de Outubro.

Alguns pressupostos a ter em conta:

 Contemplar todos os trabalhadores ao serviço;
 Contemplar a totalidade de dias de férias;
 Marcar as férias por acordo – só em caso de impossibilidade, deverá prevalecer a “vontade” do empregador – nessa situação deve ser consultada a comissão de trabalhadores, comissão intersindical ou comissão sindical do trabalhador em causa (se aplicável);
 Os dias de férias não podem coincidir com os dias de descanso semanal do trabalhador;
 O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis (excepto no ano de admissão)
 Se existir algum período em que seja impossível a marcação de férias para assegurar o normal funcionamento da organização, tal deverá ser informado aos colaboradores previamente.

Mais, a aplicação da majoração depende da Contratação Colectiva aplicável e nos seguintes termos:

3 dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios dias
2 dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias
1 dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios dias

As organizações que se regem apenas por Código de Trabalho não terão de implementar a majoração, a menos que tal resulte de acordo celebrado com os trabalhadores ou seja direito adquirido.

Atenção: a planificação do mapa de férias e a estratégia adoptada na mesma, determinam o bom funcionamento de cada organização. Aliar a vontade do trabalhador às necessidades produtivas é um desafio, mas concretizado traz benefícios inquestionáveis.

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