Mitos! (Parte 2)

Na publicação anterior falámos brevemente sobre 2 mitos relativos ao Código do Trabalho: 1) marcação de férias; 2) contrato escrito. Esta semana continuamos a temática, abordando mais uma ideia pré-concebida mas que não corresponde necessariamente à realidade.

Mito 3) “Não sou efetivo, por isso posso ser despedido a qualquer momento”. No seguimento do Mito 2 – sobre contrato escrito – ficámos a saber que, ou existe contrato escrito, no qual está especificado o tipo de contrato, ou não havendo contrato escrito, o funcionário é efetivo. Se estiver efetivo, e dentro do período experimental, pode ser despedido e sem existir nenhuma justificação: é para isso mesmo que serve o período experimental. Se já tiver decorrido o período experimental, o empregador de facto fica mais limitado na rescisão, porque o despedimento do trabalhador efetivo, tem de obedecer a critérios rigorosos e em decorrer em situações concretas – por exemplo em processos de extinção do posto de trabalho, ou por justa causa.

Por outro lado, se tiver um contrato por escrito, e o mesmo referir que é a termo, ainda assim podem existir duas situações distintas: termo certo – em que vem definida a data de fim previsível; ou termo incerto, no qual não é possível definir a data de fim.

A frase “posso ser despedido a qualquer momento” é um mito, porque, existindo um contrato a termo certo, e estando indicada a data de fim, desde que já tenha passado o período experimental, e que tudo esteja bem na relação laboral, a data do despedimento é a data indicada no próprio contrato (a menos, claro, que o contrato seja renovado). Ou seja, se o contrato foi celebrado por 3 meses, é suposto durar mesmo 3 meses.

Se o contrato for a termo incerto, aí sim, este mito já poderá estar mais perto da verdade, embora em bom rigor, não seja “a qualquer momento”. O contrato a termo incerto é uma das modalidades de contrato possível – é o chamado “contrato de obra”, muito utilizado na construção civil porque, aquando de uma dada obra ou empreitada, muitas vezes não se consegue definir a data de fim do contrato. No entanto, o contrato a termo incerto, não é exclusivo da área da construção – pode ser utilizado em todas as áreas/ setores, desde que, ao contratar o funcionário, com um determinado objetivo, não se consiga definir exatamente o tempo que vai ser necessário para executar o trabalho. Mesmo sem ter data de fim perfeitamente definida, o contrato a termo incerto, não significa “ser despedido a qualquer momento” – significa apenas, que será despedido, quando o motivo da contratação terminar. Não se sabe desde logo qual é a data em que vai ocorrer o despedimento, mas a partir do momento que o motivo da contratação termina, o funcionário deve estar preparado para ser despedido. Por exemplo, se um canalizador foi contratado, a termo incerto, para proceder à instalação dos sistemas de canalização de um hotel que se encontra em construção, espera-se que seja despedido quando essa tarefa terminar. Poderá não ser despedido quando a tarefa terminar se existir outro motivo temporário para continuar ao serviço da empresa, ficando novamente a data de fim dependente da conclusão dessa tarefa.

Noutro exemplo, no setor da agricultura, o funcionário foi contratado para a campanha da apanha da maçã. Assim que a campanha estiver perto do fim, ou logo que termine, poderá ser despedido – mas, não é “a qualquer momento”.

Claro que se tratam apenas de exemplos – cada situação deve ser vista com rigor, tendo em conta o contrato celebrado, o motivo da contratação, o tempo de contrato que já decorreu e, a existir despedimento, também o motivo, ou motivos, que estão por detrás. Neste último exemplo, do setor agrícola, poderia dar-se o caso de existirem muitos trabalhadores contratados só para a campanha, e portanto, a empresa pode precisar de mais trabalhadores numa fase mas depois ter de reduzir gradualmente – o que quer dizer, que nem todos os funcionários, embora tenham sido contratados com o mesmo motivo, tenham de terminar o contrato ao mesmo tempo – podem ir saindo em fases.

Marília Santo – Project Manager

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