Mitos! (Parte 3)

Continuando a temática das últimas publicações, mitos e ideias preconcebidas sobre contratos de trabalho e relações laborais, desta feita vamos falar de férias, até porque o tempo já convida… Este é um tema que suscita sempre muitas questões, quer a empregadores, quer a funcionários, portanto geram-se não raras vezes, situações de conflito. Há funcionários que pensam ter direito a mais dias de férias do que têm na realidade. Há empregadores que atribuem dias de férias a mais ou a menos, por não saberem contabilizar corretamente… Por vezes, uma das partes em vez do gozo de férias, prefere o pagamento. Além disso, existe ainda a ideia que a contabilização e gozo de férias é diferente consoante o contrato de trabalho seja a termo ou sem termo (efetivo).

Vamos falar um pouco sobre estas duas últimas situações:

Mito 4) “Em vez de gozar férias, o funcionário pode ficar a trabalhar recebendo a dobrar”.

Embora para muitas pessoas esta situação pudesse ser útil, não é possível – pelo menos não para a totalidade dos dias de férias.

O Código do Trabalho refere, por um lado, que “o direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra”; e por outro lado que “o trabalhador pode renunciar ao gozo de férias que excedam 20 dias úteis (…) sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias”.

Quer isto dizer que, se no ano em questão, o trabalhador tinha direito a 22 dias úteis de férias, pode recusar o gozo de 2 dias úteis. Nesse caso, recebe o valor total de subsídio de férias, recebe o salário e subsídio de alimentação como habitualmente, e os 2 dias que trabalhou a mais. (ou seja, o mito é parcialmente verdade – nesses dois dias que trabalha em vez de estar de férias, recebe a dobrar).

Mito 5) “Quem é efetivo tem direito a mais dias de férias do que quem está a termo.”

Este sim, é totalmente um mito. O tipo do contrato não influencia o número de dias de férias a que o funcionário tem direito – quer o trabalhador esteja a termo certo, incerto ou efetivo, os dias de férias que vence são os mesmos. O que influencia o número de dias de férias é o ano de admissão, o ano de cessação, bem como as datas de entrada e saída da empresa.

Recordando as regras:

1) regra geral: cada trabalhador tem direito a um mínimo de 22 dias úteis de férias por ano que se vencem a 01 de janeiro de cada ano (reportando ao trabalho prestado no ano anterior);

2) exceção – ano da admissão: as férias contam-se com base em 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho, contudo, mesmo que o funcionário trabalhe todo o ano (o que por essa lógica daria 24 dias de férias), tem o limite máximo, nesse ano, de 20 dias úteis;

3) cessação:

3.1) cessação de contrato no ano seguinte ao da admissão ou com duração até 12 meses – as férias totais não podem exceder o proporcional do tempo do contrato, portanto no caso de contrato de 12 meses, são 22 dias úteis, sendo contadas em proporção tendo em conta a duração do contrato de trabalho e a data de entrada.

3.2) cessação de contrato a partir do 3º ano civil – neste caso o trabalhador vence as férias do ano de admissão de acordo com a regra 2), e nos anos seguintes de acordo com a regra geral; sendo que no ano que o contrato termina, tem direito às férias proporcionais e às vencidas a 1 de janeiro desse ano.

Marília Santo – Project Manager

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