Períodos de encerramento para 2016

Até ao próximo dia 15 de Dezembro cada empregador deve informar os seus colaboradores dos períodos de encerramento que pretenda efectuar em 2016 e que contarão como férias, nomeadamente as denominadas “pontes”.

Relembramos que por lei podem encerrar nos seguintes termos:
a) Até 15 dias consecutivos entre 1 de Maio e 31 de Outubro;
b) Por período superior entre as mesmas datas se a V/ CCT (a quem se aplique) o previr;
c) Por período superior entre as mesmas datas quando a natureza da actividade assim o exigir;
d) Durante 5 dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal;
e) Uma ponte (6ª feira precedida de feriado à 5ª feira ou 2ª feira em que se siga um feriado à 3ª feira).

Esta previsão consta do artigo 242º do Código do Trabalho e assume especial relevância na organização dos tempos de trabalho para o ano 2016, permitindo ao empregador que assuma desde já quais os períodos de encerramento necessários, e que os mesmos sejam considerados férias dos colaboradores.

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