Relatório único 2014

O Relatório Único – relatório anual referente à actividade social da organização – do ano de 2014, deve ser entregue entre os próximos dias 16 de Março a 15 de Abril (prazo oficial).

A sua entrega é obrigatória para todos os empregadores.

A composição do Relatório Único é a seguinte:

    • Anexo A – Quadro de Pessoal
    • Anexo B – Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores

 Anexo C – Relatório Anual de Formação Contínua
 Anexo E – Greves
 Anexo F – Prestadores de Serviços

Como proceder à entrega?
A entrega do relatório único é feita através do preenchimento de um formulário electrónico e
entregue por via electrónica, no site do Relatório Único (http://www.gee.min-economia.pt/ seguindo então os passos: >>Área Empresas >>Relatório Único >>2014).

Recordamos que a primeira etapa é proceder à validação da estrutura empresarial.
Prevê-se que saia entretanto documentação de suporte ao preenchimento do mesmo, à semelhança de anos anteriores. Aproveitamos para alertar que apesar de nos últimos anos o prazo ter sido dilatado, este ano ainda nada ocorreu nesse sentido pelo que o prazo oficial – 15 de Abril de 2015 – (não havendo alteração) deverá ser respeitado.

O programa de simplificação administrativa e legislativa (SIMPLEX) previu a simplificação das obrigações de os empregadores prestarem informações sobre diversos aspectos laborais à administração do trabalho.
Do mesmo modo, a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais preconizou, no âmbito de medidas de desburocratização e simplificação nomeadamente nas relações entre empregadores e a Administração, a concentração num documento único de periodicidade anual de múltiplas informações que os empregadores devem prestar à administração do trabalho – surgia o Relatório único!

Esta informação anual reúne informações até então dispersas respeitantes ao quadro de pessoal, à comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo, à relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar, ao relatório da formação profissional contínua, ao relatório da
actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho e ao balanço social. Incluindo ainda aspectos relativos a greves e informação sobre os prestadores de serviço.

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